Terms of service

Termos e Condições — Crag Gremlin Unipessoal Lda

Última atualização: 25 novembro 2025

A presente página define os termos legais aplicáveis ao uso do website Crag Gremlin (www.craggremlin.com) e às compras efetuadas através da loja online operada por Crag Gremlin Unipessoal Lda, NIF 519031997, com sede em Rua António Jardim 211, 3º DF, Portugal.

Ao utilizar este website ou realizar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições.

 

 

1. Identificação da Entidade

Este website é desenvolvido e gerido através da plataforma Shopify, que fornece a infraestrutura técnica e funcional da loja.

Crag Gremlin Unipessoal Lda
 NIF: 519031997
 Sede: Rua António Jardim 211, 3º DF, Portugal
 Email: crag.gremlin@gmail.com
 Website: www.craggremlin.com

A empresa dedica-se à criação e venda de designs artísticos impressos em peças de roupa, produzidos e enviados através de serviços de impressão sob demanda (print-on-demand).

 

 

2. Objeto

Os presentes Termos regulam o acesso ao website e a compra de produtos personalizados, fabricados à medida por prestadores externos, com base nos designs originais da Crag Gremlin.

 

 

3. Natureza dos Produtos

Todos os produtos são fabricados sob encomenda (made-to-order), com impressão realizada por terceiros. Como tal, enquadram-se na exceção prevista no artigo 17.º, alínea c) do Decreto-Lei 24/2014, que retira o direito de livre resolução para bens personalizados.

O cliente reconhece que cores, texturas e pequenos detalhes podem variar devido ao processo de impressão sob demanda.

 

 

4. Processo de Encomenda

  1. O utilizador seleciona o produto, tamanho e variantes disponíveis.

  2. A encomenda é submetida online após confirmação dos dados e aceitação destes Termos.

  3. Após o pagamento, o cliente recebe um email de confirmação.

  4. A produção inicia-se imediatamente — não podendo ser cancelada salvo por motivos técnicos ou por decisão da loja.

 

 

5. Preços e Pagamentos

  • Os preços são apresentados em euros (EUR).

  • Os preços incluem IVA sempre que aplicável, de acordo com a legislação portuguesa.

  • Métodos de pagamento disponíveis: Shopify Payments, Cartão de Crédito/Débito.

  • O preço final inclui eventuais custos de envio calculados no checkout.

  • O pagamento é efetuado no momento da compra, antes do início da produção.

 

 

6. Fabricação, Modelo de Negócio e Expedição

Os produtos vendidos pela Crag Gremlin são produzidos sob encomenda através de um serviço de impressão print-on-demand, iniciado apenas após a confirmação da encomenda.

6.1 Produção e Expedição

  • Todos os produtos são produzidos sob demanda por fornecedores internacionais especializados.

  • O prazo de produção varia normalmente entre 3 a 7 dias úteis.

  • Entregas são realizadas para todos os países da União Europeia, Estados Unidos e Canadá.

  • O cliente é responsável por eventuais impostos de importação, taxas alfandegárias ou outros encargos fora da UE.

  • Os prazos de entrega estimados são exibidos no checkout, podendo variar por país.

A Crag Gremlin não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:

  • alfândegas,

  • transportadoras,

  • eventos extraordinários (greves, desastres naturais, épocas de pico).

 

 

7. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

De acordo com o artigo 17.º do Decreto-Lei 24/2014, o direito de livre resolução NÃO se aplica a produtos personalizados ou produzidos sob encomenda.

Como os nossos produtos são feitos individualmente após cada compra, não são aceites devoluções ou trocas, exceto nos casos de:

  • Produto defeituoso

  • Erro de impressão

  • Produto danificado no transporte

  • Produto diferente do encomendado

Nestes casos, o cliente deve contactar crag.gremlin@gmail.com no prazo de 14 dias após a receção, anexando:

  • número da encomenda,

  • fotos claras do defeito ou do problema,

  • descrição da ocorrência.

 

 

8. Garantia de Conformidade

Ao abrigo do Decreto-Lei 84/2021, os produtos beneficiam da garantia legal de 3 anos para bens novos. Defeitos decorrentes de uso indevido, lavagem incorreta, ou desgaste normal não são abrangidos.

 

 

9. Reclamações

O cliente pode apresentar reclamações através de:

 

 

10. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em cumprimento da Lei n.º 144/2015, informamos que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):

CACPC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto
 Website: https://www.cicap.pt

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online (ODR da União Europeia):
 https://ec.europa.eu/consumers/odr

 

 

11. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

Todos os designs, ilustrações e elementos visuais presentes no website são propriedade exclusiva da Crag Gremlin ou usados sob licença.

O cliente recebe uma licença limitada para uso pessoal do produto adquirido, sendo proibida a reprodução, redistribuição ou venda dos designs.

 

 

12. Limitação de Responsabilidade

A Crag Gremlin não é responsável por danos indiretos, perdas de lucros ou quaisquer danos derivados do uso do website. A responsabilidade por falhas de produção ou envio limita-se ao valor pago pelo cliente.

 

 

13. Lei Aplicável

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será dirimido nos tribunais de Portugal, salvo regime imperativo de proteção do consumidor.

 

 

Política de Privacidade

Este website é alojado e operado através da plataforma Shopify. A Shopify atua como processador de dados em operações como alojamento, gestão da loja e processamento de pagamentos.

1. Dados Recolhidos

  • Nome

  • Morada

  • Email

  • Dados de pagamento (processados por Shopify e/ou PayPal)

  • Histórico de encomendas

2. Finalidades

  • Processamento de encomendas

  • Faturação

  • Apoio ao cliente

  • Cumprimento de obrigações legais

  • Envio de newsletters e marketing (apenas com consentimento)

3. Base Legal

  • Execução de contrato

  • Cumprimento de obrigações legais

4. Partilha de Dados

A Crag Gremlin partilha dados apenas com:

  • Shopify, enquanto plataforma de alojamento e gestão da loja;

  • fornecedores de impressão e envio (print-on-demand),

  • transportadoras,

  • serviços de contabilidade.

5. Direitos do Titular dos Dados

  • Acesso

  • Retificação

  • Apagamento

  • Oposição

  • Portabilidade

  • Reclamação à CNPD

6. Contacto de Privacidade

Email: crag.gremlin@gmail.com

7. Shopify Data Processing

A Shopify atua como controlador e processador de dados conforme aplicável, incluindo:

  • Processamento de pagamentos (Shopify Payments, PayPal)

  • Armazenamento seguro de dados do cliente

  • Transferências de dados internacionais (por exemplo, servidores nos EUA ou Canadá)

O cliente aceita que os seus dados sejam processados de acordo com a política de privacidade da Shopify: https://www.shopify.com/legal/privacy

 

 

Política de Cookies

Este website utiliza cookies para:

  • funcionamento essencial do site,

  • análise de tráfego,

  • preferências do utilizador.

Cookie Banner

Ao aceder ao site, será apresentado um banner solicitando consentimento para utilização de cookies. O utilizador pode aceitar todos, rejeitar ou configurar preferências de cookies através do banner.

 

 

Shopify Payments

O website utiliza Shopify Payments para processar pagamentos com cartão de crédito/débito de forma segura. Todos os dados de pagamento são processados diretamente pela Shopify, em conformidade com os mais rigorosos padrões de segurança (PCI DSS).

 

 

Política de Devoluções

Não são aceites devoluções, exceto nos casos de:

  • defeito de fabrico,

  • dano de transporte,

  • erro de impressão,

  • item incorreto.

Nestes casos, o cliente deve contactar-nos em crag.gremlin@gmail.com em 14 dias.